TERMOS E CONDIÇÕES

http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições de venda são acordadas entre a PHC DESARROLLO DE SOFTWARE INTEGRADO ESPAÑA SL., com sede C/ ROZABELLA 8 - CENTRO EUROPA EMPRESARIAL, EDIFICIO ROMA ROZAS DE MADRID (LAS) 28290-MADRID, número de identificação fiscal B27759729 e contacto +351 933477373, doravante designada por “Cegid PHC” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt, doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt serão reguladas pelo presente contrato.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda e pagamento disponíveis no website http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços, descrição, termos e condições dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições de Venda.

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Débitos directos.

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços são fixados em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Cegid PHC. O pedido deverá chegar por escrito via Pedido de Assistência através do site http://my.phcgo.pt/ESClientes/programs/login.aspx.pt, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.